UM OLHAR SOBRE A HISTÓRIA DO SINDICALISMO NO MUNDO.

Os principais norteadores da consolidação são encontrados a partir do final do século XVIII na Europa, a partir dessa percepção do movimento de trabalhadores, alguns governos vendo essa pressão, promovem algumas leis que regulamentam e ou aceitam a existência do movimento de classes trabalhadoras.

Assim, apresento alguns marcos que identificam e regulamentam o movimento sindicalista no mundo, são eles:

A primeira que apresento é a Lei Le Chapellier, de 17.07.1791, ela proibia que “ os cidadãos de um mesmo estado ou profissão tomassem decisão ou deliberações a respeito de seus pretensos interesses comuns”. Além disso a Lei Le Chapellier, 1791, utilizava o no

me síndico, derivando a palavra sindicato, objetivando para se referir aos trabalhadores e associações clandestinas, organizadas após a Revolução Francesa (1789).

Somente a partir de 1884 é que as associações dos trabalhadores foram reconhecidas.

A lei Waldeck-Rousseau, de 21.03.1884, permitiu as pessoas da mesma profissão ou profissões conexas constituir associações, sem autorização do governo, podendo assim defender seus interesses profissionais e econômicos.

A Constituição de Weimar, de 1919, na Alemanha, foi a 1ª Constituição a tratar de matéria trabalhista.

O sindicato nasce, assim, como um órgão de luta de classes.

O sindicato legalmente reconhecido e submetido ao controle do Estado é que tinha direito de representar a categoria, estabelecendo os contratos coletivos, onde o Estado era o disciplinador dos conflitos de trabalho.

Em 1948, foi criada a Declaração Universal dos Direitos do Homem, determinando que todo homem tem direito a ingressar num sindicato. A Convenção nº 87, de 1948, a Organização Internacional do Trabalho (OIT), determinou o direito da livre sindicalização, sem interferência por parte do Estado, preconiza a adoção da pluralidade sindical.

Adm. Luiz Cláudio Brites Lobato